O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira (07), dois recursos contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Ficou definida a quantidade de até 40 gramas como parâmetro para decidir se alguém é usuário. A Defensoria Pública questiona um ponto da tese que determina que, mesmo que a pessoa seja flagrada com mais de 40 gramas, o juiz pode considerar que não há crime, desde que haja provas da condição de usuário.<br /><br />Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews<br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan<br /> #LinhaDeFrente<br />
